Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2026
PL 2963/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado08 de jun. de 2026
- 2Nas comissões08 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5135/2025.
03 de set. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
08 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5135/2025: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.