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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de jun. de 2023

PL 2965/2023

Nas comissões

Determina que igrejas e sinagogas são invioláveis, sendo vedado ao Estado em qualquer tempo impor ou determinar fechamento total ou parcial de tais locais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de mai. de 2026 (CASP)

  1. ✓Apresentado05 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões13 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).

  2. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Delegada Ione, deixou de ser membro da Comissão

  4. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)

  5. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

  6. 13 de mai. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.