Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jul. de 2024
PL 2965/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera o art. 2º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de ago. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2965/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2987/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2987/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 2965/2024".
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
19 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2965/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 2º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.