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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de jun. de 2023

PL 2967/2023

Nas comissões

Estabelece a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ao paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade assistência multiprofissional, tratamento pós-cirúrgico integral e fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares, inclusive de uso contínuo, prescritos por médicos e nutricionistas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de jun. de 2023

  1. ✓Apresentado05 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões13 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de jun. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas a emenda nº 1-T, de autoria do senador Carlos Viana, e a emenda nº 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.

  2. 13 de jun. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 15/06/2023 Último dia: 21/06/2023.

  3. 13 de jun. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CAE.

  4. 13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 06 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2967/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.