Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2026

PL 2969/2026

Nas comissões

Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.

Altera a Lei nº 9.430 de 1996 e o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de ago. de 2026 (CTRAB)

✓Apresentado08 de jun. de 2026
2Nas comissões18 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Antonio Carlos RodriguesDeputado(a) · PODE-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de ago. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.