Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de jun. de 2023
PL 2973/2023
Nas comissõesAltera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 17 de abr. de 2024
- ✓Apresentado06 de jun. de 2023
- 2Nas comissões13 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2024 · Senado · CMA
Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 16:25.
18 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Aprovado o requerimento n°198, de 2024. O Projeto de Lei nº 2.973, de 2023, vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação, em 21/03/2024, o RQS nº 198/2024, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido em 21/03/2024 o Requerimento nº 198 de 2024, do Senador Fabiano Contarato e outros, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
17 de abr. de 2024 · Senado · CI
À SGM, em atendimento ao Ofício nº 66/2024-SGM, para tramitação do Requerimento nº 198/2024 (requerimento de audiência de outra comissão).
09 de abr. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
08 de abr. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
12 de mar. de 2024 · Senado · CI
Realizada a audiência pública de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso, deixa de estar sobrestado.
12 de mar. de 2024 · Senado · CI
Realizada em 12/03/2024 audiência pública de instrução do PL 2973/2023, em atendimento ao Requerimento nº 94/2023-CI, com a presença dos senhores José Ubaldino de Lima, Diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia; Luís Mauro Gomes Ferreira, Assessor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rinaldo Mancin, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram); Carlos Alberto Pereira, Consultor Tributário do Município de Parauapebas (PA); e Marcio Eustáquio Bello, Assessor da Câmara dos Deputados. Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12350&codcol=59
05 de mar. de 2024 · Senado · CI
Audiência pública em atendimento ao REQ 94/2023 prevista para a 4ª reunião, agendada para 12/03/2024, às 09h.
12 de dez. de 2023 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 94/2023, para realização de audiência pública de instrução do PL 2973/2023. O PL fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
12 de dez. de 2023 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 94/2023, para realização de audiência pública de instrução do PL 2973/2023. O PL fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
24 de nov. de 2023 · Senado · CI
Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Vanderlan Cardoso, para reexame.
22 de nov. de 2023 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
Ver os outros 9 passos
07 de nov. de 2023 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso e concedida vista coletiva.
01 de nov. de 2023 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2023.
26 de out. de 2023 · Senado · CI
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, pela aprovação da matéria.
20 de set. de 2023 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
22 de jun. de 2023 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13 de jun. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 15/06/2023 a 21/06/2023.
13 de jun. de 2023 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CI.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2973/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.