Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2026

PL 2973/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, reconhece a pecuária sustentável como atividade estratégica de conservação e prevenção de incêndios, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de ago. de 2026 (CAPADR)

✓Apresentado08 de jun. de 2026
2Nas comissões18 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

José MedeirosDeputado(a) · PL-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de ago. de 2026 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.