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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de jul. de 2024

PL 2975/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de conceder porte de arma de fogo para defesa pessoal aos advogados.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado21 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões15 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Castellar NetoSENADOR · PP-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.

  2. 17 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  3. 01 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

  4. 06 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.

  5. 06 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  6. 23 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  7. 10 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.

  8. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.

  9. 16 de out. de 2024 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  10. 16 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 19/08/2024 último dia: 23/08/2024

  11. 15 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/08/2024 a 23/08/2024. Perante a CDH.

  12. 15 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, depois à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  13. 22 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2975/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.