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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jun. de 2023

PL 2976/2023

Nas comissões

Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado06 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões19 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2018/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.