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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2026

PL 2976/2026

Nas comissões

Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de ago. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado08 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões19 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

  2. 19 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.