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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024

PL 2978/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 02 de jun. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões02 de jun. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Senado Federal - Rodrigo PachecoÓrgão do Poder Legislativo · PSD-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  2. 02 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15427/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 510/26. Razões do veto: DOU 08/06/2026 PÁG 06 COL 01.

  3. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 424/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 33/2026-SGM-P

  4. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 33/2026.

  5. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 425/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  6. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  7. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  8. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  10. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

  11. 22 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

  12. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  13. 17 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  14. 06 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2847/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que "Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".

  15. 01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos

  1. 10 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 487/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.978, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que "Altera a Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.