Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de jun. de 2023
PL 2978/2023
Virou leiAltera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL, desde 07 de jun. de 2026
- ✓Apresentado06 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões07 de jun. de 2023
- ✓No plenário07 de jun. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.427 de 03/06/2026
Autoria
- Rodrigo PachecoSENADOR · PSD-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15427 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 510 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 08/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 03/06/2026. À COARQ.
15 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 425, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.978, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente
10 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 487, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
24 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o oficio nº 20/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 3-CCJ, e rejeita a Emenda n° 1-T e a Emenda n° 2, relatados pelo Senador Marcos Rogério. Anexei o Texto Final do PL n° 2978, de 2023. Anexei o Ofício nº 20/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
07 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida Complementação de Voto do Senador Marcos Rogério, pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T e da Emenda nº 2.
02 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator para análise.
Ver os outros 11 passos
24 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos regimentais.
19 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
20 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
19 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
13 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
07 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
07 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2023 a 19/06/2023. Perante a CCJ.
07 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.