Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de fev. de 2023
PL 298/2023
Nas comissõesAcrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 23 de mai. de 2023
- ✓Apresentado05 de fev. de 2023
- 2Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
24 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
24 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
22 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2023.
17 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 17/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
12 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
10 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 10/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
05 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023.
03 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto.
11 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emenda no prazo regimental. Matéria com a relatoria.
05 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
31 de mar. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31.03.2023 Último dia: 10.04.2023
30 de mar. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAS.
29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 298/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.