Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2025
PL 298/2025
Nas comissõesDispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação conforme o princípio da igualdade constitucional.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2025
- 2Nas comissões24 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 283/2025, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-283/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 283/2025: Altera a Lei nº 7.716, de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor) para dispor que os crimes podem ser cometidos contra pessoa de qualquer cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.