Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jun. de 2023
PL 2980/2023
Nas comissõesRevoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o conceito de população negra.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de jun. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado06 de jun. de 2023
- 2Nas comissões25 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 4650/2016, ao qual esta proposição está apensada.
04 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4650/2016.
04 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4650/2016.
25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.