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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de jul. de 2024

PL 2980/2024

Nas comissões

Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 14 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado22 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Ana Paula LobatoSENADOR · PDT-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  2. 03 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.

  3. 05 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  4. 22 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. Matéria aguardando distribuição.

  5. 16 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/08/2024. Último dia: 22/08/2024.

  6. 15 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  7. 14 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CAS.

  8. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai á CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno

  9. 23 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.