Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2025
PL 2983/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (PL233823)
- ✓Apresentado17 de jun. de 2025
- 2Nas comissões23 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Câmara · PL233823
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6102/2025 a esta proposição.
06 de abr. de 2026 · Câmara · PL233823
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6036/2025 a esta proposição.
28 de out. de 2025 · Câmara · PL233823
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2338/2023.
27 de out. de 2025 · Câmara · PL233823
Notificações
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o , ao qual esta proposição está apensada.
23 de set. de 2025 · Câmara · PL233823
Recebimento
Recebimento pela PL233823.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.