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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jul. de 2024

PL 2985/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de desfibrilador automático e adrenalina injetável em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 26 de ago. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado24 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2518/2019.

  2. 27 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 26 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), em virtude da apensação do PL 2985/2024., para o PL 2518/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.