Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026
PL 2988/2026
Nas comissõesDispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de set. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2026
- 2Nas comissões22 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de set. de 2026 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1984/2026.
04 de set. de 2026 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 1984/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1984/2026: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.