Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de fev. de 2023
PL 299/2023
No plenárioModifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 22 de abr. de 2024
- ✓Apresentado05 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário06 de fev. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
18 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
16 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 16/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
09 de abr. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
14 de set. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
11 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
30 de mar. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, c/c § 1º do RISF): Primeiro dia: 31/03/2023 Último dia: 10/04/2023
30 de mar. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAE.
29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 299/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.