Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2025
PL 299/2025
No plenárioDispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra.
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 06 de mai. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões08 de set. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
03 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2025)
23 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
23 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
24 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
08 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.