PL 2990/2024

1. ✓Apresentado25 de jul. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa30 de out. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 2990/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 718/2025/PS-GSE.

3. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 16 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.

8. 08 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

9. 07 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).

10. 20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11. 20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12. 13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

13. 26 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2990/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a consistência e regularidade do auto de infração de trânsito (AIT) registrado por sistema de videomonitoramento, aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, e dá outras providências".