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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de jul. de 2024

PL 2996/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2996/2024

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 23 de abr. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado28 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa25 de abr. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão em turno único.

  2. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 17 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 10 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/09/2025 a 17/09/2025. Perante a Mesa.

  4. 10 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  5. 10 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

  6. 09 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário.

  7. 08 de set. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto.

  8. 05 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.

  9. 02 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

  10. 17 de jun. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 16 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAE.

  12. 25 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2996/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 84/2025/SGM-P.

  14. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

Ver os outros 9 passos

  1. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  2. 21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).

  3. 21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).

  4. 07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).

  5. 20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  7. 13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  8. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2913/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 2996/2024".

  9. 29 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2996/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.