PL 2997/2023

1. ✓Apresentado11 de jun. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa30 de out. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 2997/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 704/2025/PS-GSE.

3. 26 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 16 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 09 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificação de Desapensação

   Desapensação do PL 5056/2023, arquivado (s) nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

6. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.

9. 08 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

10. 07 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).

11. 15 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    INDEFERIDO o REQ 1071/204, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.

12. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1071/2024 (Requerimento), pelos Deputados Marcos Soares (UNIÃO/RJ) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2997 de 2023, que Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente".

13. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5056/2023.

14. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)