Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jun. de 2023
PL 2999/2023
Nas comissõesEstabelece regras para a prevenção e o tratamento de fraudes financeiras e bancárias e aperfeiçoa as hipóteses de responsabilidade civil e criminal das instituições financeiras e dos fraudadores.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de nov. de 2025
- ✓Apresentado11 de jun. de 2023
- 2Nas comissões26 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de nov. de 2025 · Senado · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, que vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, à CCJ e à CAE, em decisão terminativa.
28 de out. de 2025 · Senado · CCDD
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
07 de abr. de 2025 · Senado · CCDD
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16 de out. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 24ª reunião da Comissão.
14 de out. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 16/10/2024.
14 de out. de 2024 · Senado · CCDD
Recebido do Senador Zequinha Marinho o relatório com voto favorável ao projeto com 1 (uma) emenda que apresenta.
24 de jun. de 2024 · Senado · CCDD
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
05 de jul. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante à CCDD no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
26 de jun. de 2023 · Senado · CCDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCDD.
26 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCDD, depois às CTFC e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2999/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.