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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de jul. de 2024

PL 2999/2024

Nas comissões

Dispõe sobre o trabalho de merendeira(o) escolar e dá outras providências.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 26 de fev. de 2025

  1. ✓Apresentado29 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  2. 23 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Aguardando designação de relator.

  3. 23 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 1-T e nº 2-T ao PL 2999/2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus.

  4. 14 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CE.

  5. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  6. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  7. 30 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2999/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.