PL 3/2023

07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Outro Documento Chancelado(a)

07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e; Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

15 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1.156/23SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 3, de 2023, que "Cria o protocolo 'Não é Não', para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo 'Não é Não - Mulheres Seguras'; e altera a Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

14 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

Remetido Ofício SF nº 1156, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.

14 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

Anexado o texto revisado.

07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023) Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

05 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/11/2023. (Matéria tramita em regime de urgência)

31 de out. de 2023 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 79/2023-CDH, solicitando urgência para a matéria. Retirado de pauta.

29 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Apreciação adiada.

25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido novo Relatório da Senadora Augusta Brito.

25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito.

22 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023) Retirado de pauta.

16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

16 de out. de 2023 · Senado · CE

À SLSF, a pedido.

14 de set. de 2023 · Senado · CE

Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

14 de set. de 2023 · Senado · CE

Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

14 de set. de 2023 · Senado · CE

Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

14 de set. de 2023 · Senado · CE

Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

14 de set. de 2023 · Senado · CE

Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

14 de set. de 2023 · Senado · CE

Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

13 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

06 de set. de 2023 · Senado · CDH

Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

28 de ago. de 2023 · Senado · CDH

Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

28 de ago. de 2023 · Senado · CDH

Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição. O PLS 3/2023 foi apensado ao PL 399/2023, PL 394/2023, PL 544/2023, PL 906/2023 e PL 785/2023 pelo Presidente do Senado, nos termos do art. 48 do RISF (de tramitação conjunta), portanto a designação da relatoria é única e segue para a Senadora Mara Gabrilli.

24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

24 de ago. de 2023 · Senado · CDH

Em atendimento ao oficio nº 301/2023-SGM, encaminho o projeto para tramitação conjunta, conforme o art. 48, §1º do RISF. À SLSF.

24 de ago. de 2023 · Senado · CDH

Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

18 de ago. de 2023 · Senado · CDH

Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.

17 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

A matéria vai à CDH, à CE e à CTFC

09 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 3/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/2023/SGM-P.

07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

31 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4/2023, 12/2023, PL 14/2023, 100/2023, 227/2023, 248/2023, 258/2023, 319/2023, 420/2023, 637/2023, 769/2023, 921/2023, 926/2023, 999/2023 e 1.329/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).

31 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

31 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

Notificações

Deferido o REQ n. 2136/2023.

29 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2136/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas".

10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 438/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 438/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 769/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 352/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 352/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 12/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".

09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 474/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 474/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 921/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 468/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 468/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 248/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 445/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 445/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 4/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1329/2023.

20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-999/2023.

20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-926/2023.

20 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificações

Deferido o REQ 611/2023.

14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento nº 106/2023.

10 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 611/2023, pelas Deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Maria do Rosário PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas”".

08 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 528/2023, pelas Deputadas Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Maria do Rosário PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”".

08 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 525/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 03/2023".

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Apense-se o PL 769/2023 ao PL-3/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CDC para se manifestar sobre a matéria, que passa a ser apreciada pelo PlenárioÀs Comissões de Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho a Confirmar.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-921/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho a Confirmar.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho a Confirmar.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 438/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 769/2023 ao PL 3/2023, por tratarem de matérias correlatas".

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-637/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-319/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-258/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-420/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-248/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-227/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-100/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-14/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4/2023.

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 474/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 921/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 03, de 2023".

07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 468/2023, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 248, de 2023, ao PL nº 3, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".

06 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Documento

Publicação de documento - despacho

06 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-769/2023.

06 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 445/2023, pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 04, de 2023, ao Projeto de Lei n° 03, de 2023".

01 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 352/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023, por tratarem de matérias correlatas".

08 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 106/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”".

03 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho a Confirmar.