Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2024
PL 300/2024
Nas comissõesAcrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direito de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de mai. de 2026 (CMULHER)
- ✓Apresentado18 de fev. de 2024
- 2Nas comissões26 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3475/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 300/2026 a esta proposição.
05 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3475/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3475/2019.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
26 de fev. de 2024 · Câmara · CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
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- Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.