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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de jul. de 2024

PL 3000/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 01 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado29 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.

  2. 17 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 17 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  4. 17 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 17/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. À CAS.

  5. 12 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.

  6. 10 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 10/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  7. 10 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58.

  8. 04 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.

  9. 27 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.

  10. 23 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas do prazo regimental. Matéria com relator.

  11. 20 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  12. 14 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CE.

  13. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  14. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  15. 30 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3000/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.