PL 3000/2025

1. ✓Apresentado17 de jun. de 2025
2. ✓Nas comissões04 de set. de 2025
3. ✓No plenário18 de jun. de 2025
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1246 de 2025 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 08 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

5. 05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

6. 05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

7. 04 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

8. 26 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.

9. 26 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada elo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10. 26 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

11. 26 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Mecias de Jesus, em substituição ao Senador Hamilton Mourão. A Comissão aprova o Projeto. Anexei o Ofício nº 190/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

12. 21 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/11/2025.

13. 02 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido, nesta Comissão, o relatório do senador Hamilton Mourão, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto.

14. 12 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a relatoria.

15. 10 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.