PL 3001/2023

1. ✓Apresentado11 de jun. de 2023
2. 2Nas comissões19 de out. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

2. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Pimentel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

3. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

   Não Deliberado

   Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

4. 11 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

5. 11 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

6. 21 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

7. 02 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)

8. 31 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

9. 19 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.