Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de jul. de 2024
PL 3002/2024
No plenárioDispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de set. de 2026
- ✓Apresentado29 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões14 de ago. de 2024
- 3No plenário30 de jul. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de out. de 2026 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda n° 2, do Senador Weverton. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02 de set. de 2026 · Senado · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
01 de set. de 2026 · Senado · CRA
Recebida a Emenda nº 2 , do Senador Weverton. Comunicado o recebimento à Relatoria. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026
28 de ago. de 2026 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
06 de jul. de 2026 · Senado · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
03 de jul. de 2026 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
02 de jul. de 2026 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
03 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria. À CRA, para prosseguimento da tramitação.
03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Augusta Brito, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
28 de nov. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.
23 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12 de mar. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
01 de fev. de 2025 · Senado · CCJ
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
Ver os outros 7 passos
11 de nov. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
23 de ago. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
16 de ago. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
14 de ago. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas.
14 de ago. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CCJ.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, na sequência, à CRA e, por fim, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
30 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3002/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.