PL 3003/2023

Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.

Tramitação

1. 05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/05/2026) Aprovado o RQS nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, com o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. As matérias passam a tramitar em conjunto e o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, perde o caráter terminativo. Aprovado o REQ nº 27, de 2026-CE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, em turno único, nos termos do parecer de Plenário. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.

2. 05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido, em 15/04/2026, o Requerimento nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do PL 3.003/2023 com o PL 6.132/2025.

3. 05 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

   À SLSF, para atender a Requerimento de tramitação em conjunto com o PL 6132/2025.

4. 05 de jul. de 2023 · Senado · CCJ

   Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

5. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCJ

   Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

6. 26 de jun. de 2023 · Senado · CCJ

   Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

7. 26 de jun. de 2023 · Senado · CCJ

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.

8. 26 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

9. 13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3003/2023. O projeto vai à publicação.