Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de jul. de 2024
PL 3004/2024
No plenárioAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com aquisição de aparelhos auditivos.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 21 de abr. de 2026
- ✓Apresentado29 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões15 de ago. de 2024
- 3No plenário30 de jul. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Castellar NetoSENADOR · PP-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
26 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 19/08/2024. Último dia: 23/08/2024.
16 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/08/2024 a 23/08/2024. Perante a CAS.
15 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3004/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.