Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2023
PL 301/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 24 de abr. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 301/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 135/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 135/2023, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 301/2023".
06 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 301/2023, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.