Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2025
PL 301/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2025
- 2Nas comissões20 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ely SantosDeputado(a) · REPUBLIC-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.