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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jul. de 2024

PL 3011/2024

No plenário

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 30 de out. de 2025 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado30 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões21 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusto PuppioDeputado(a) · MDB-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  2. 30 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.

  3. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)

  5. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

  6. 21 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.