Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026
PL 3015/2026
Nas comissõesInstitui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CIDOSO)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2026
- 2Nas comissões19 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2026)
13 de out. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG).
19 de ago. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.