Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jun. de 2023
PL 3018/2023
Nas comissõesAltera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de mai. de 2024 (CCTI)
- ✓Apresentado12 de jun. de 2023
- 2Nas comissões03 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2024 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
01 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
13 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
10 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
22 de nov. de 2023 · Câmara · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21 de nov. de 2023 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
31 de out. de 2023 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de out. de 2023 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023)
18 de out. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
18 de out. de 2023 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
22 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)
07 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
Ver os outros 1 passos
03 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.