Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de jul. de 2024
PL 3019/2024
Nas comissõesDefine como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de ago. de 2024
- ✓Apresentado31 de jul. de 2024
- 2Nas comissões14 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de ago. de 2024 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.
14 de ago. de 2024 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC nesta data. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto de 16/08/2024 a 22/08/2024.
14 de ago. de 2024 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CTFC.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CTFC e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3019/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.