Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2025
PL 3019/2025
No plenárioAltera o § 3º do art. 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de aprimorar os critérios relacionados à preservação do meio ambiente no cumprimento da função social da propriedade rural e de vedar a desapropriação fundada exclusivamente na ocorrência de incêndios ou de desmatamentos
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 30 de abr. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado22 de jun. de 2025
- ✓Nas comissões23 de jul. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
16 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
16 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
31 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
29 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
23 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.