Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de jul. de 2024
PL 3020/2024
No plenárioAltera a Lei nº 10.257, de 10 julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para assegurar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores e para condicionar o repasse de recursos federais para desenvolvimento urbano à elaboração ou revisão do plano diretor.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 29 de jun. de 2026
- ✓Apresentado31 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões14 de ago. de 2024
- 3No plenário01 de ago. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
30 de jun. de 2026 · Senado · CDR
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
26 de jun. de 2026 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/06/2026.
09 de jun. de 2026 · Senado · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, com relatório pela aprovação do projeto com as 3 (três) emendas que apresenta.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDR
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
16 de set. de 2025 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
10 de set. de 2025 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
09 de set. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CDR.
05 de set. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
03 de set. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 02/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
28 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
21 de ago. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto.
20 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
23 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
15 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
Ver os outros 3 passos
14 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CAE.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CDR (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.