Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026
PL 3022/2026
Nas comissõesAltera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2026
- 2Nas comissões20 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 198/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos".
23 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2026).
21 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Apresentação de Ato
21 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
20 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.