Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jun. de 2023
PL 3025/2023
Na outra casaDispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 29 de abr. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado12 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa04 de mai. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Câmara, 21 de abr. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
119 sim241 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL68 sim, 1 não
- PT0 sim, 49 não
- PP7 sim, 28 não
- UNIÃO10 sim, 23 não
- PSD5 sim, 27 não
- REPUBLICANOS5 sim, 20 não, 1 outros
- MDB5 sim, 20 não
- PSDB4 sim, 10 não
- PODE4 sim, 9 não
- PDT0 sim, 11 não
- PSB1 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 7 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
- PV1 sim, 4 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PRD1 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE0 sim, 2 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Câmara, 21 de abr. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
120 sim270 não0 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL72 sim, 2 não
- PT1 sim, 56 não
- PP7 sim, 30 não
- REPUBLICANOS2 sim, 31 não
- UNIÃO11 sim, 22 não
- PSD5 sim, 27 não
- MDB5 sim, 22 não
- PODE3 sim, 14 não
- PSDB2 sim, 14 não
- PSB1 sim, 12 não
- PDT0 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE3 sim, 4 não
- PSOL0 sim, 6 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PV0 sim, 4 não
- REDE0 sim, 2 não
- PRD1 sim, 1 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Câmara, 21 de abr. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
117 sim278 não0 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL71 sim, 1 não
- PT0 sim, 58 não
- PP8 sim, 28 não
- PSD5 sim, 31 não
- UNIÃO10 sim, 25 não
- REPUBLICANOS3 sim, 29 não
- MDB5 sim, 23 não
- PODE5 sim, 14 não
- PSDB3 sim, 15 não
- PSB1 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 10 não
- PDT0 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE2 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 5 não
- PV0 sim, 3 não
- PRD1 sim, 2 não
- NOVO3 sim, 0 não
- REDE0 sim, 2 não
Tramitação nas duas casas
04 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3025/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/2026/SGM-P.
29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
21 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
21 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
18 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4449/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3025, de 2023 ao Projeto de Lei nº 936, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".
Ver os outros 5 passos
09 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4187/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023 ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2023, por tratarem de matérias correlatas. ".
13 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
28 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2122/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que " Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989".
13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3025/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.