Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026
PL 3026/2026
Nas comissõesProíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de ago. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2026
- 2Nas comissões04 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de ago. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.