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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de ago. de 2024

PL 3027/2024

Virou lei

Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3027/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 07 de out. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado01 de ago. de 2024
  2. ✓Nas comissões26 de set. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa14 de ago. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.990 de 27/09/2024

Autoria

  • José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  3. 07 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1364/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 3027/2024, sancionado (Of 1185/2024-SF). ".

  4. 04 de out. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1185 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.197, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024. À COARQ.

  5. 02 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.197, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  6. 30 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14990 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 27/09/2024.

  7. 26 de set. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  8. 26 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14990/2024. DOU 30/09/24 PÁG 02 COL 01.

  9. 11 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 982, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  10. 10 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 982/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3027/2024.

  11. 05 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. O projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

  14. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.

  15. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.

Ver os outros 20 passos

  1. 01 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 573, de 2024, de Líderes, aprovado em 28/08/2024).

  2. 28 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Aprovado o Requerimento nº 573/2024, solicitando urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário.

  3. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 573, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do RISF. Votação, em turno único.

  4. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQS nº 573/24, de autoria de líder, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  5. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 573, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.

  6. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

  8. 13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  9. 12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Oficio nº119 /2024/SGM-P.

  10. 12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  11. 12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  12. 12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  13. 12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 11 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  16. 11 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  17. 11 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  18. 09 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  19. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2906/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.027 de 2024, que Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC".

  20. 06 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2836/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.