Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2024

PL 3028/2024

Na outra casa

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PL 3028/2024

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 16 de nov. de 2025 (MESA)

✓Apresentado04 de ago. de 2024
✓Nas comissões
✓No plenário
4Na outra casa18 de nov. de 2025
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

E mais 4 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3028/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
16 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2025/SGM-P.
16 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE).
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE).
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.029, de 2024, 3.035, de 2024, 3.041, de 2024, 3.064, de 2024, e 3.066, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão)
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE).
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3035/2024 à proposição PL-3028/2024.
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3035/2024.
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4446/2024 à proposição PL-3064/2024.

Ver os outros 14 passos

27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Apense-se a este o PL-3035/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência. Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3066/2024 à proposição PL-3028/2024.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3064/2024 à proposição PL-3028/2024.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3041/2024 à proposição PL-3028/2024.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3029/2024 à proposição PL-3028/2024.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3066/2024.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3064/2024.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3041/2024.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3029/2024.
20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2981/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024".
08 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3028/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.