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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de nov. de 2025

PL 3028/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores de premiações recebidos por atletas brasileiros em jogos olímpicos ou paraolímpicos ou em competições internacionais oficiais relativas às modalidades abrangidas pelos programas olímpico ou paraolímpico.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PL 3028/2024

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 17 de nov. de 2025

  1. ✓Apresentado16 de nov. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário18 de nov. de 2025
  4. 4Na outra casa05 de ago. de 2024
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Nikolas FerreiraDEPUTADO · PL

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3028/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 16 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2025/SGM-P.

  3. 16 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  5. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  6. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  7. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  8. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE).

  10. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE).

  11. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.029, de 2024, 3.035, de 2024, 3.041, de 2024, 3.064, de 2024, e 3.066, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão)

  12. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE).

  13. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3035/2024 à proposição PL-3028/2024.

  14. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3035/2024.

  15. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4446/2024 à proposição PL-3064/2024.

Ver os outros 14 passos

  1. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Apense-se a este o PL-3035/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência. Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

  2. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3066/2024 à proposição PL-3028/2024.

  3. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3064/2024 à proposição PL-3028/2024.

  4. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3041/2024 à proposição PL-3028/2024.

  5. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3029/2024 à proposição PL-3028/2024.

  6. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3066/2024.

  7. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3064/2024.

  8. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3041/2024.

  9. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3029/2024.

  10. 20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  11. 20 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  12. 12 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2981/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024".

  13. 08 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  14. 05 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3028/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.