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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de jun. de 2025

PL 3030/2025

Nas comissões

Institui a obrigatoriedade da instalação de Centros Municipais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios com população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de abr. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado23 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  2. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da Comissão

  3. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 21 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

  5. 19 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

  6. 01 de out. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.