Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de jun. de 2026

PL 3031/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Poder Legislativo
Processo Penal

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 09 de jun. de 2026

1Apresentado09 de jun. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Alessandro VieiraSENADOR · MDB-SE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3031/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.